Importação Sem Cobertura Cambial

Sem Cobertura Cambial

Se a operação for feita sem cobertura cambial (não havendo remessa de moeda estrangeira), o importador deverá assinalar essa opção e escolher na caixa de texto "Motivos", o motivo da não cobertura cambial.

• Motivos "30", "57", "66" e "70" *
• Motivo 32 (Operações em Reais)
• Demais Motivos

Obs: 
- motivo "30": investimento de capital estrangeiro;

- motivo "57": arrendamento financeiro com prazo superior a 360 dias e com amortização igual ou superior a 75% do valor do bem;

- motivo "66": arrendamento operacional com prazo superior a 360 dias e com amortização inferior a 75% do valor do bem;

- motivo "70": arrendamento simples - sem opção de compra - aluguel ou afretamento - prazo superior a 360 dias.

 

Pagamento Antecipado ou À Vista, Sem Operação de Câmbio

No caso de Pagamento Antecipado ou À Vista, sem operação de câmbio (inclusive pagamento efetuado com cartão de crédito internacional, ou vale postal internacional até US$ 50.000,00), enquanto não forem criados no Siscomex códigos e campos específicos para adequar o Sistema às formas de pagamento efetivamente contratadas, a informação sobre câmbio deve ser prestada conforme o procedimento a seguir:

• Indicar na ficha “Câmbio” da adição:
  • Pagamento SEM COBERTURA CAMBIAL
  • Motivo 99 “Outras Importações Sem Cobertura Cambial”
• Indicar (conforme o tipo de pagamento) em “Informações Complementares” da DI:
  • Se pagamento com RECEITA DE EXPORTAÇÃO (utilização de recursos mantidos no exterior, originários de receita de exportação):
    • “Pagamento (antecipado ou à vista) realizado com recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias ou de serviços para o exterior, e mantidos no exterior - conforme § 2º do art. 1º da Lei 11.371/06.”
  • Se pagamento com DISPONIBILIDADE GERAL (utilização de recursos mantidos no exterior, originários de disponibilidade geral):
    • “Pagamento (antecipado ou à vista) realizado com utilização de disponibilidade própria, no exterior - conforme Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil (RMCCI, Título 1, Capítulo 1 e Título 2, Capítulo 2).”
  • Se pagamento com CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL, ou VALE POSTAL INTERNACIONAL ATÉ US$ 50.000,00 (ou o seu equivalente em outras moedas):
    • “Pagamento (antecipado ou à vista) realizado mediante utilização de cartão de crédito internacional emitido no País (ou por meio de vale postal internacional) - conforme Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil (RMCCI, Título 1, Capítulo 12).”

http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/importacao/preenchimento/versao_antiga/declaracao/adicao/ficha-cambio/sem-cobertura/