Agora o Classif passa a permitir consultas às
exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de
mercadorias.
O sistema Classif é um módulo do Portal Único do
Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação
Fiscal de Mercadorias (NCM).
A nova versão do Classif traz as seguintes novidades:
• Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) na
importação e na exportação
• Consulta às decisões sobre classificação fiscal de
mercadorias em nível de subitem através de integração com o sistema Normas (1ª
versão);
• Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e
XLSX (texto rico) pelo Portal;
• Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano)
sem necessidade de Captcha através de URL pública;
• Carga automática da Tabela NCM completa a partir da
Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.
O sistema Classif oferece também consulta a tabela NCM em
interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996; consulta
às Notas legais da NCM; consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação
oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional; pesquisa integrada
nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh; consulta às Regras Gerais de Interpretação
do Sistema Harmonizado (RGI-SH); e acesso rápido a informações sobre o comércio
exterior como Portal da Aduana, tabela do SH em inglês, tabela NCM em espanhol
e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.
Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o
acesso à informação pelos importadores e exportadores. Com isso, ele se torna
um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação
internacional da agenda aduaneira brasileira, conforme os compromissos de
transparência e acesso à informação, previstos no Acordo sobre Facilitação de
Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acesso ao Classif pode ser feito pelo
sistema Pucomex.
Deve-se selecionar o módulo “Administração Pública” e
depois a opção “Receita Federal” e fazer o acesso com o certificado digital. O
Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e
Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
O acesso sem certificado digital pode ser feito por meio
do módulo Acesso Público.
Também é possível o acesso pelo link direto do Classif,
clicando aqui.
https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico