Receita e aduana dos EUA assinam plano para agilizar
fiscalização de mercadorias
Por Wellton Máximo Edição:Aécio
Amado Fonte:Agência Brasil
A partir do próximo ano, mercadorias exportadas por
determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem passar
por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção de
Fronteiras assinaram nesta segunda (29) um plano de trabalho para elaborar um
acordo conjunto de reconhecimento de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Desde dezembro, a Receita classifica de Operador
Econômico Autorizado empresas que cumprem requisitos de segurança e recebem a
certificação do órgão arrecadador. Consideradas de baixo grau de risco, em
relação à segurança física da carga e ao cumprimento de obrigações aduaneiras,
essas empresas têm as cargas dispensadas de passarem pelo raio x e de serem
vistoriadas ao deixar o país. Atualmente, existem cinco empresas com essa
certificação, cujos parâmetros são estabelecidos pela Organização Mundial das
Aduanas.
“No processo de certificação, as empresas procuram a
Receita Federal e se comprometem a cumprir requisitos. Na sequência não fazemos
a intervenção das cargas da empresa nos portos, aeroportos e passagens de
fronteira. Isso torna as exportações mais ágeis e baratas, com a dispensa de
escaneamento de carga, de segmentação da carga e de abertura de contêineres
para inspeção”, explica o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da
Receita, Ernani Checcucci.
O plano de trabalho busca a assinatura de um acordo para
permitir que certificação da Receita Federal seja reconhecida pelo governo
norte-americano e que as empresas consideradas OEA nos Estados Unidos tenham a
mesma classificação no Brasil. Com o reconhecimento mútuo, tanto as exportações
como as importações entre o Brasil e os Estados Unidos realizadas por empresas
certificadas seriam agilizadas e barateadas.
“No futuro, a diferença de custo para uma empresa ser OEA
e não ser OEA será um custo altíssimo para o operador da carga. A certificação
vai interessar a todo mundo”, disse José Carlos de Araújo, coordenador-geral de
Administração Aduaneira da Receita. Segundo ele, até 2019, 50% das operações
brasileiras de comércio exterior devem ser feitas por Operadores Econômicos
Autorizados. A Receita pretende envolver órgãos de fiscalização sanitária e
agropecuária, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e
Vigilância Agropecuária, na certificação OEA.
Em novembro, a Receita pretende estender o OEA às
importações, dispensando de vistoria as mercadorias de empresas seguras que
entram no país. Para o subsecretário, a ampliação do programa deverá facilitar
o reconhecimento mútuo das empresas certificadas pelos Estados Unidos. “A
expectativa é que o acordo esteja concluído até meados do ano que vem”, disse
Checcucci.
De acordo com a Receita, a assinatura do plano de
trabalho é resultado da visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos.
Segundo Checcucci, o Brasil pretende fechar acordos semelhantes com os demais
países do Mercosul, com a União Europeia, o Japão, a China e a Coreia do Sul.
