ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana n
Código NCM: 8523.59.10 Mercadoria: Etiqueta (TAG) de acionamento por aproximação para identificação veicular por radiofrequência, composto por chip de RFID (Radio-Frequency Identification), chip microcontrolador, bateria de lítio, placa de circuito impresso, resistores, capacitores e sensor antirremoção, envolvido em caixa plástica medindo aproximadamente 94 mm x 60 mm x 13 mm.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.23) e RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 8523.5 e de segundo nível 8523.59) e RGC 1 (texto do item 8523.59.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex n
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=82537
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