Após a realização do processo simplificado autorizado pela Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, e com o apoio da Receita Federal do Brasil para realizar a conversão das posições NCM que serão afetadas com o início dos efeitos do SH 2022, foi concluída a análise que identificou e revisou os Ex-tarifários que foram encaminhados para a pauta da reunião do Gecex que ocorrerá neste mês de março, solicitando a nova prorrogação de suas vigências para 31 de dezembro de 2025.
Assim, apresentamos a Tabela de Consolidação
e Prorrogação dos Ex-tarifários de BK e BIT, a qual lista
todos os Ex-tarifários que estão atualmente vigentes, e
como foram avaliados para definir sua inclusão na proposta que foi encaminhada
ao Gecex do mês de março. Alguns Ex-tarifários ainda não puderam ser
encaminhados devido análises pendentes, principalmente referente a
manifestações de produção nacional que foram contrárias às prorrogações. Mas
também há os casos que não foram incluídos devido a novas situações que
inviabilizam sua permanência no Regime de Ex-tarifários para BK
e BIT.
A tabela também apresenta o ajuste da NCM que foi
necessário para a adequação dos Ex-tarifários ao SH
2022 que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2022. E ressaltamos que,
mesmo estando marcado que o Ex-tarifário não foi incluído na pauta da próxima
reunião do Gecex para ter sua vigência prorrogada, já foi solicitado
ao Gecex que realize o ajuste da NCM de
todos os Ex-tarifários vigentes nas próximas Resoluções que
versem sobre o Regime, porque esse ajuste se faz necessário antes do atual
término de suas vigências.
