CNI vai entregar sugestões sobre o tema a candidatos à
Presidência
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência
Brasil Brasília
O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por
pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro
tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo
com a entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação
Getúlio Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e
fitossanitárias requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as
exportações brasileiras de produtos e serviços.
Para enfrentar o problema, a organização elaborou um
documento chamado Agenda de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que
será apresentado aos candidatos à Presidência, com propostas de quatro medidas
administrativas por parte do governo. Entre elas, a criação de um comitê
interministerial de acompanhamento; a redução de impostos para contratação
de serviços jurídicos especializados em questões comerciais no exterior e a
criação de um cargo de adido comercial em embaixadas brasileiras de países
considerados estratégicos.
O objetivo é melhorar as condições de identificação,
monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias,
"cada vez mais sofisticadas", que atingem o equivalente a 14% do
total de exportações. "Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas
gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas
significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas.
Por outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com
aumento em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à
sustentabilidade", diz um trecho do documento.
Mecanismo investigação
A indústria se queixa de que, atualmente, os empresários
brasileiros não dispõem de um canal de comunicação único e centralizado com as
autoridades federais quando são afetados por barreiras ao comércio de
bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos. Além disso, há uma
sobreposição de competências em matéria de comércio internacional, que
envolve diferentes pastas e órgãos governamentais, como os ministérios das
Relações Exteriores (MRE); da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(MDIC); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros, fazendo com que as demandas
apresentadas pelo setor industrial se percam em um "limbo".
Uma das conclusões do estudo da CNI é de que as
principais economias exportadoras do mundo, incluindo Estados Unidos e União
Europeia, implementam procedimentos legais pelos quais o setor privado
pode requerer formalmente ao governo a abertura de um contencioso internacional
ou medida equivalente, com o objetivo de eliminar eventuais barreiras em
mercados externos. Para o caso brasileiro, o setor propõe a criação do
Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), que seria um canal unificado
e integrado para atender às demandas da indústria brasileira em temas de
acesso a mercados.
"Para iniciar uma investigação formal, produtores
representando parcela significativa da exportação nacional de determinado
produto devem embasar sua solicitação, aduzindo as razões pelas quais
consideram que determinada barreira é violatória das normas internacionais
aplicáveis. Isto exigiria que o setor privado observasse requisitos
mínimos para apresentação de uma demanda, e ao mesmo tempo permitiria ao
governo brasileiro direcionar recursos apenas para os casos
efetivamente meritórios, descartando eventuais demandas
injustificadas", propõe a CNI.
A decisão sobre a abertura de uma demanda internacional
por parte do governo seria tomada a partir de critérios claros e transparentes,
argumenta a indústria, com prioridade para negociações prévias com os
parceiros comerciais antes mesmo da abertura de contenciosos.
Comitê de Barreiras
A proposta que será levada aos candidatos é a criação de
um Comitê de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que atuaria no âmbito da
Câmara de Comércio Exterior (Camex) e teria por objetivo orientar,
coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e das entidades da
administração pública federal relacionadas às barreiras comerciais praticadas
por outros países contra os produtos brasileiros. Além de acompanhar a Divisão
de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, o Comitê
atuaria em ações de cooperação regulatória com outros países para a superação
de barreiras.
O Comitê de Barreiras também seria responsável pela
gestão do Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), fazendo a articulação
direta com o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM
Barreiras), estrutura criada por decreto presidencial, no ano passado, para
monitorar as barreiras comerciais impostas ao Brasil por outros
países.
Adido comercial
A CNI sugere a criação, por meio de decreto, da função de
Adido de Indústria e Comércio nas representações diplomáticas brasileiras em
mercados considerados prioritários pela indústria. "O setor industrial
brasileiro enfrenta acirrada concorrência nos mercados externos devido ao forte
crescimento das exportações asiáticas e à venda dos excedentes de produção de
empresas europeias e americanas. Para enfrentar essa situação, é necessária uma
ação governamental para articular e promover, de forma direta e objetiva, os
interesses da indústria em mercados prioritários. (...) A disponibilidade de
uma estrutura de apoio especializado no exterior, que funcione como posto avançado
para os interesses da indústria brasileira, mostra-se imprescindível",
avalia a entidade.
Pela proposta, a função de Adido de Indústria e Comércio
seria exercida por servidores de carreira do quadro do MDIC, que possui um
corpo técnico especializado no tema. Considerando os mercados tidos como
prioritários pela indústria brasileira, a CNI sugere que o governo federal
indique a função para as representações diplomáticas em Bruxelas (União
Europeia), Buenos Aires (Argentina), Moscou (Rússia), Cidade do México
(México), Genebra (Suíça, sede da OMC), Pequim (China), Pretória (África do
Sul) e Washington (EUA). Em uma segunda etapa, seriam contemplados postos
adicionais em Assunção (Paraguai), Berlim (Alemanha), Dubai (Emirados Árabes
Unidos), Montevidéu (Uruguai), Seul (Coréia do Sul), Nova Déli (Índia),
Santiago (Chile) e Tóquio (Japão).
Serviços especializados
Outra proposta da CNI para enfrentar as barreiras
comerciais é a redução ou eliminação de impostos federais que incidem na
contratação de serviços jurídicos para atuar em contenciosos comerciais no
exterior. "Esses serviços são muito caros e o impacto do câmbio sobre
esses valores, somado à elevada carga tributária, inviabiliza a contratação de
serviços jurídicos especializados. Sem a possibilidade de se valer dos
conhecimentos e da experiência de profissionais que atuam regularmente no
sistema de solução de controvérsias da OMC, há prejuízo para defesa dos
interesses brasileiros", afirma a CNI.
Segundo dados apresentados pela entidade, atualmente incidem
até cinco impostos federais e um municipal sobre esse tipo de serviço, que
encarecem o preço final do trabalho em até 40%. Para a indústria, ao menos as
tarifas federais, como Cide, PIS/Cofins e Imposto de Renda deveriam ser
eliminadas para esse tipo de contratação.
Edição: Denise Griesinger
Tags: BARREIRA COMERCIAL TARIFÁRIA E NÃO
TARIFÁRIAPROPOSTA DA CNI A CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA
