Publicadas as novas notas explicativas para o Questionário de Autoavaliação – QAA
19/01/2017 - O documento se destina à orientação dos solicitantes da cerificação OEA quanto ao conteúdo esperado nas respostas pela equipe do Centro OEA.
Publicado: 19/01/2017 12h00
Colaboradores: Elaine Costa
O documento “Notas Explicativas do QAA” pretende auxiliá-lo a compreender as exigências contidas em cada uma das perguntas feitas pelo Questionário de Autoavaliação - QAA, anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.Estas orientações fornecem não só direcionamento sobre o conteúdo a ser respondido, como também algumas informações acerca de qual seria o nível ideal de profundidade esperado nas resposta pelo Centro OEA.
Utilize esse documento sempre em conjunto com outros conteúdos do Portal AEO, como "Passos da certificação OEA", "Documentos da Certificação OEA" e "Perguntas & Respostas". Caso ainda restem dúvidas, após a utilização de todas estas ferramentas, poderão ser enviados e-mails diretamente ao Centro OEA, por meio do endereço: oea.df@rfb.gov.br
Novidades da nova versão das Notas Explicativas
Esta nova versão teve seu conteúdo totalmente revisado em relação à anterior. Agora ela está dividida em quatro blocos de orientações, seguindo os moldes do QAA:
§ Informações Gerais: são orientações a todos os requerentes da Certificação OEA, independentemente da modalidade pretendida, e possuem o objetivo de ajudar os operadores a explicar quais são as atividades econômicas exercidas, suas unidades funcionais, etc.
§ Critérios de Elegibilidade: são informações também destinadas a todos os requerentes da Certificação OEA, independentemente da modalidade pretendida, com a finalidade de auxiliar os solicitantes a demonstrarem o grau de confiança perante à RFB.
§ Critérios de Segurança: são direcionamentos sobre como evidenciar a existência de procedimentos internos que garantam a manutenção da segurança física da cadeia logística dos requerentes interessados nas Certificações OEA-Segurança e OEA-Pleno.
§ Critérios de Conformidade: esse bloco de orientações é a grande novidade em relação à última versão, pois traz informações que auxiliam os requerentes das certificações OEA-Conformidade, Níveis 1 e 2, e OEA-Pleno a demonstrarem a existência de procedimentos internos que garantam o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.
Orientações específicas aos Despachantes Aduaneiros
As "Notas Explicativas do QAA" inovam também ao trazer, em cada pergunta, orientações específicas para os Despachantes Aduaneiros, de maneira visualmente fácil de serem encontradas, em "boxes", como o abaixo.
O intuito de acrescer estas informações específicas para a categoria surgiu após a análise das mais de trinta solicitações de certificação recebidas em 2016 pelo Centro OEA, as quais demandaram muitas notificações, complementações de informações e geraram muitas dúvidas por parte dos profissionais envolvidos. Desta forma, esse novo direcionamento visa facilitar a análise pela equipe do Centro OEA e tornar o processo de certificação mais célere.
Para ter acesso às novas "Notas Explicativas", clique aqui.
Fonte: Site Receita Federal em 19/01/2017
AER (Associação das Empresas Usuárias de RECOF e O.E.A.) entidade privada, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, formada por empresas associadas, que utilizem o regime RECOF, O.E.A. ou que pertençam ao seguimento econômico autorizado legalmente a pleitear o regime.
| Razão Social | CNPJ | Certificado | Modalidade | Funções |
|---|---|---|---|---|
| EMBRAER S.A. | 07.689.002/0001-89 | nº 001 | OEA-Pleno | Importador e Exportador |
| DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. | 10.228.777/0001-61 | nº 002 | OEA-S | Agente de Carga |
| AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. | 14.522.178/0001-07 | nº 003 | OEA-S | Operador Aeroportuário e Depositário |
| 3M DO BRASIL LTDA. | 45.985.371/0001-08 | nº 004 | OEA-Pleno | Importador e Exportador |
| CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. | 60.850.617/0001-28 | nº 005 | OEA-Pleno | Importador e Exportador |
| SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. | 00.280.273/0001-37 | nº 006 | OEA-C nível 2 | Importador |
| LG ELETRONIC DO BRASIL LTDA. | 01.166.372/0001-55 | nº 007 | OEA-C nível 2 | Importador |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. | 59.275.792/0001-50 | nº 008 | OEA-Pleno | Importador e Exportador |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. | 72.381.189/0001-10 | nº 009 | OEA-C nível 1 | Importador |
| ROBERT BOSCH LTDA. | 45.990.181/0001-89 | nº 010 | OEA-C nível 2 | Importador |
| VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA. | 43.999.424/0001-14 | nº 011 | OEA-C nível 2 | Importador |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 02.012.862/0001-60 | nº 012 | OEA-C nível 2 | Importador |
| TOYOTA DO BRASIL LTDA. | 59.104.760/0001-91 | nº 013 | OEA-C nível 2 | Importador |
| BASF S.A. | 48.539.407/0001-18 | nº 014 | OEA-C nível 2 | Importador |
| DOW BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. | 60.435.351/0001-57 | nº 016 | OEA-C nível 2 | Importador |
| FARMOQUÍMICA S.A. | 33.349.473/0001-58 | nº 017 | OEA-C nível 2 | Importador |
| UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. | 74.155.052/0001-73 | nº 018 | OEA-S | Transportador, Depositário e Agente de Carga |
| UNITED PARCEL SERVICE CO. | 04.865.628/0001-00 | nº 019 | OEA-S | Transportador |
| HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. | 10.394.422/0001-42 | nº 020 | OEA-S | Exportador |
| SUATA - SERVIÇOS UNIFICADOS DE ARMAZ. E TERMINAL ALFAND. S.A. | 03.928.105/0001-01 | nº 021 | OEA-S | Depositário |
| BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. | 50.221.019/0001-36 | nº 022 | OEA-S | Importador e Exportador |
| THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA. | 50.942.135/0001-44 | nº 023 | OEA-C nível 1 | Importador |
| IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS | 61.142.550/0001-30 | nº 024 | Importador | |
| ADAMA DO BRASIL S.A. | 02.290.510/0001-76 | nº 025 | OEA-C nível 1 | Importador |
| FOXCONN BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 08.285.374/0001-02 | nº 026 | OEA-C nível 1 | Importador |
| HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. | 10.394.422/0001-42 | nº 027 | OEA-C nível 1 | Importador |
| YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA. | 01.942.223/0001-30 | nº 028 | OEA-C nível 1 | Importador |
| IVECO LATIN AMERICA LTDA. | 01.844.555/0001-82 | nº 029 | OEA-C nível 1 | Importador |
| SANMINA ? SCI DO BRASIL INTEGRATION LTDA. | 01.498.525/0001-61 | nº 030 | OEA-C nível 1 | Importador |
| HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. | 20.367.629/0001-81 | nº 031 | OEA-C nível 1 | Importador |
| HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. | 01.192.333/0001-22 | nº 032 | OEA-C nível 1 | Importador |
| SONY BRASIL LTDA. | 43.447.044/0001-77 | nº 033 | OEA-C nível 1 | Importador |
| TRW AUTOMOTIVE LTDA. | 60.857.349/0001-76 | nº 034 | OEA-C nível 1 | Importador |
| TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA. | 00.907.845/0015-60 | nº 035 | OEA-C nível 1 | Importador |
| COMPALEAD ELETRÔNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 10.142.624/0001-05 | nº 036 | OEA-C nível 1 | Importador |
| WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. | 63.699.839/0001-80 | nº 037 | OEA-C nível 1 | Importador |
| BAYER S.A. | 18.459.628/0001-15 | nº 038 | OEA-C nível 1 | Importador |
| ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR. |
42.540.211/0001-67
| OEA-C nível 1 | Importador | |
| MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TÉRMICO BRASIL LTDA. | 56.167.091/0001-09 | nº 040 | OEA-C nível 1 | Importador |
| EATON LTDA. | 54.625.819/0001-73 | nº 041 | OEA-C nível 1 | Importador |
| CARGILL ALIMENTOS LTDA. | 01.961.898/0001-27 | nº 042 | OEA-C nível 1 | Importador |
| SOLVAY INDUPA DO BRASIL S.A. | 61.460.325/0001-41 | nº 043 | OEA-C nível 1 | Importador |
| TETRA PAK LTDA. | 61.528.030/0001-60 | nº 044 | OEA-C nível 1 | Importador |
| CATERPILLAR BRASIL LTDA. | 61.064.911/0001-77 | nº 045 | OEA-C nível 1 | Importador |
| DENSO DO BRASIL LTDA. | 43.375.930/0001-32 | nº 046 | OEA-C nível 1 | Importador |
| ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S.A. | 33.067.745/0001-27 | nº 047 | OEA-C nível 1 | Importador |
| DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. | 00.857.758/0001-40 | nº 048 | OEA-C nível 1 | Importador |
| WHIRLPOOL S.A. | 59.105.999/0001-86 | nº 049 | OEA-C nível 1 | Importador |
| KOMATSU DO BRASIL LTDA. | 44.410.199/0001-00 | nº 050 | OEA-C nível 1 | Importador |
| JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. | 04.854.120/0001-07 | nº 051 | OEA-C nível 1 | Importador |
| SANTISTA WORK SOLUTION S.A. | 61.520.607/0001-97 | nº 052 | OEA-C nível 1 | Importador |
| RENAULT DO BRASIL S.A. | 00.913.443/0001-73 | nº 053 | OEA-C nível 1 | Importador |
| NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. | 04.104.117/0001-76 | nº 054 | OEA-C nível 1 | Importador |
| GE CELMA LTDA. | 33.435.231/0001-87 | nº 055 | OEA-C nível 1 | Importador |
| YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. | 04.817.052/0001-06 | nº 056 | OEA-C nível 1 | Importador |
| TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 48.090.120/0001-53 | nº 057 | OEA-C nível 1 | Importador |
| DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. | 53.877.627/0001-91 | nº 058 | OEA-C nível 1 | Importador |
| NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA. | 47.247.705/0001-71 | nº 059 | OEA-C nível 1 | Importador |
| SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. | 60.744.463/0001-90 | nº 060 | OEA-C nível 1 | Importador |
| CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. | 48.754.139/0001-57 | nº 061 | OEA-C nível 1 | Importador |
| CUMMINS BRASIL LIMITADA | 43.201.151/0001-10 | nº 062 | OEA-C nível 1 | Importador |
| ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. | 44.597.052/0001-62 | nº 063 | OEA-C nível 1 | Importador |
| STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. | 87.235.172/0001-22 | nº 064 | OEA-C nível 1 | Importador |
| DU PONT DO BRASIL S.A. | 61.064.929/0001-79 | nº 065 | OEA-C nível 1 | Importador |
| JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA A SAÚDE LTDA | 54.516.661/0001-01 | nº 066 | OEA-C nível 1 | Importador |
| TECUMSEH DO BRASIL LTDA. | 45.361.425/0001-64 | nº 067 | OEA-C nível 1 | Importador |
| PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES | 01.335.341/0001-80 | nº 068 | OEA-S | Operador Portuário |
| VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. | 59.104.422/0001-50 | nº 069 | OEA-C nível 1 | Importador |
| ATLAS COPCO CONSTRUCTION TECHNIQUE BRASIL LTDA. | 06.314.429/0001-30 | nº 070 | OEA-C nível 1 | Importador |
| PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. | 67.405.936/0001-73 | nº 071 | OEA-C nível 1 | Importador |
| UTI DO BRASIL LTDA . | 02.735.565/0001-42 | nº 072 | OEA-S | Agente de Carga |
| SCHENKER DO BRASIL TRANSP. INTERNACIONAIS LTDA. | 43.823.079/0001-63 | nº 073 | OEA-S | Agente de Carga |
| TOC TERMINAIS DE OPERAÇÕES DE CARGAS LTDA. | 67.546.671/0001-23 | nº 074 | OEA-S | Transportador |
| MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 02.990.605/0001-00 | nº 075 | OEA-C nível 1 | Importador |
| LIBRAPORT CAMPINAS S.A. | 03.795.647/0002-26 | nº 076 | OEA-S | Depositário |
| ORIGINAL LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. | 06.242.971/0001-24 | nº 077 | OEA-S | Agente de Carga |
| DENSO DO BRASIL LTDA. | 43.375.930/0001-32 | nº 078 | OEA-S | Importador e Exportador |
| PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. | 67.405.936/0001-73 | nº 079 | OEA-S | Importador e Exportador |
| LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL | 17.162.579/0001-91 | nº 080 | OEA-S | Importador e Exportador |
| SCANIA LATIN AMERICA LTDA. | 59.104.901/0001-76 | nº 081 | OEA-S | Importador e Exportador |
| DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. | 53.877.627/0001-91 | nº 082 | OEA-S | Exportador |
| REASON TECNOLOGIA S.A. | 85.117.687/0001-00 | nº 083 | OEA-S | Importador e Exportador |
| ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. | 07.433.647/0001-56 | nº 084 | OEA-S | Agente de Carga |
| TRW AUTOMOTIVE LTDA. | 60.857.349/0001-76 | nº 085 | OEA-S | Importador e Exportador |
| MASA DA AMAZÔNIA LTDA. | 04.454.120/0001-10 | nº 086 | OEA-S | Importador e Exportador |
| ATLÂNTICO TERMINAIS S.A. | 04.538.449/0001-69 | nº 087 | OEA-S | Depositário |
| MARCOS PESSÔA CAVALCANTE | 025.565.777-38 | nº 088 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| VINÍCIUS EDGAR AMORE | 299.310.188-95 | nº 089 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| HELDER LUIS SILVA DE ANDRADE | 050.502.648-12 | nº 090 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| CARLOS CESAR PILARSKI | 711.174.589-20 | nº 091 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| CRISTIANO DA SILVA ALFARO | 913.044.150-15 | nº 092 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| ALDO MONTEIRO JUNIOR | 274.247.638-57 | nº 093 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| DIEGO COSTA DE FARIAS | 288.309.508-66 | nº 094 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| WALMIR RODRIGUES | 025.434.418-67 | nº 095 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| ALEXANDRE REIS TELES DA CRUZ | 810.456.465-04 | nº 096 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| DOUGLAS RAFAEL DE SOUZA | 005.158.260-06 | nº 097 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA | 509.182.220-87 | nº 098 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
| ELI VIEIRA XAVIER | 544.913.718-49 | nº 099 | OEA-C Nível 1 | Despachante Aduaneiro |
Ultima atualização em 17/02/2017 as 00:00
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