terça-feira, 26 de julho de 2016

Modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

Incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2o do mesmo diploma legal,
Considerando as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX no 94, de 8 de dezembro de 2011,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1o  A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2o  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
2842.10.10

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas
2
2842.10.10

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas
10
2905.42.00
- - Pentaeritritol (pentaeritrita)
14
2905.42.00
- - Pentaeritritol (pentaeritrita)
2
3803.00.00
Tall oil, mesmo refinado
12
3803.00
Tall oil, mesmo refinado
 

3803.00.10
3803.00.90
Em bruto
Outros
2
12
3919.10.00



- Em rolos de largura não superior a 20 cm
16
3919.10
- Em rolos de largura não superior a 20 cm


3919.10.10
3919.10.20
3919.10.90
De polipropileno
De poli(cloreto de vinila)
Outras
16
16
16
3919.90.00
- Outras
16
3919.90
3919.90.10
3919.90.20
3919.90.90
- Outras

De polipropileno
De poli(cloreto de vinila)
Outras
16
16
16
5504.90.10
Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina
2
5504.90.10
De liocel
2
5510.11.00







- - Simples







18







5510.11
5510.11.1

- - Simples
Obtidos a partir de fibras de celulose



5510.11.11

De raiom viscose, exceto modal
18

5510.11.12
5510.11.13
5510.11.19
5510.11.90
De modal
De liocel
Outros
Outros
18
18
18
18
5510.12.00







- - Retorcidos ou retorcidos múltiplos







18
5510.12

- - Retorcidos ou retorcidos múltiplos


5510.12.1
Obtidos a partir de fibras de celulose


5510.12.11
De raiom viscose, exceto modal
18

5510.12.12
5510.12.13
5510.12.19
5510.12.90
De modal
De liocel
Outros
Outros
18
18
18
18
5510.20.00
- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
18
5510.20


- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos



5510.20.1

Obtidos a partir de fibras de celulose


5510.20.11

De raiom viscose, exceto modal
18


5510.20.12
5510.20.13
5510.20.19
5510.20.90
De modal
De liocel
Outros
Outros
18
18
18
18
5510.30.00
- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
18
5510.30


- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão



5510.30.1

Obtidos a partir de fibras de celulose
De raiom viscose, exceto modal



5510.30.11
18



5510.30.12
5510.30.13
5510.30.19
5510.30.90
De modal
De liocel
Outros
Outros
18
18
18
18
5510.90.00






- Outros fios






18

5510.90
5510.90.1

- Outros fios
Obtidos a partir de fibras de celulose



5510.90.11

De raiom viscose, exceto modal
18
5510.90.12
5510.90.13
5510.90.19
5510.90.90
De modal
De liocel
Outros
Outros
18
18
18
18
6006.31.00
-- Crus ou branqueados
26
6006.31
6006.31.10
-- Crus ou branqueados
De náilon ou de outras poliamidas

26


6006.31.20
6006.31.30
6006.31.90
De poliésteres
Acrílicos ou modacrílicos
Outros
26
26
26
6006.32.00



-- Tintos



26




6006.32
6006.32.10

-- Tintos
De náilon ou de outras poliamidas

26
6006.32.20
6006.32.30
6006.32.90
De poliésteres
Acrílicos ou modacrílicos
Outros
26
26
26
6006.33.00


-- De fios de diversas cores

26
6006.33
-- De fios de diversas cores



6006.33.10

De náilon ou de outras poliamidas
26


6006.33.20
6006.33.30
6006.33.90
De poliésteres
Acrílicos ou modacrílicos
Outros
26
26
26
6006.34.00
-- Estampados
26
6006.34
-- Estampados

6006.34.10

De náilon ou de outras
poliamidas
26


6006.34.20
6006.34.30
6006.34.90
De poliésteres
Acrílicos ou modacrílicos
Outros
26
26
26
8533.40.11
Termistores
16
8533.40.11
Termistores
2

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