Mudanças foram publicadas no DOU e passam a valer a partir de 1º de junho
Brasília, (17 de maio) - Foi publicada nesta segunda-feira (16/5), no Diário Oficial da União, Portaria Conjuntanº 768 entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio e Serviçosdo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A publicação traz a 11ª edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços (Siscoserv).
De acordo com o Secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, “as novas funcionalidades do Siscoserv, que entram no ar a partir de 1º de junho, vão contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país, além de tornar a utilização do Sistema menos onerosa às empresas, e a informação registrada mais fidedigna”. O Secretário ressaltou que, num esforço de transparência, essas alterações já foram antecipadas na publicação da 10ª edição para que os usuários tivessem tempo hábil para se adequar.
Confira abaixo as alterações publicadas com na Portaria:
Importante destacar que os documentos relativos à transmissão em lote, que incorporam as novas funcionalidades descritas na tabela acima, já estão disponíveis nos seguintes links:
Esses modelos devem ser utilizados também para o envio de arquivos por transmissão em lote a partir do dia 1º de junho.
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