O Manual do Regime Especial de Exportação Temporária tem como objetivo orientar os beneficiários do regime e demais intervenientes nas atividades relativas à concessão, controle e extinção do regime de exportação temporária e elaboração da respectiva Declaração de Exportação.
As diversas etapas do despacho são as mesmas de um despacho normal de exportação, deste modo é possível consultar no Manual de Exportação os roteiros de procedimentos, a legislação aplicável e a sequência de comandos utilizados no Siscomex (Guia do Siscomex).
Estrutura do manual:
Tópicos: Roteiro detalhado dos procedimentos aduaneiros relacionados ao regime de exportação temporária, acompanhado de links que remetem a textos legais. Legislação: normas legais e infra-legais relacionadas aos tópicos abrangidos, apresentadas por tipo de ato normativo.
O manual é atualizado periodicamente. Na tela inicial consta a data da versão atual, e as alterações posteriores na legislação, procedimentos ou funcionalidades de sistemas, mesmo não constantes no Manual deverão ser observadas.
O conteúdo do manual é de caráter meramente orientativo. A RFB não se responsabiliza por citações ou transcrições de partes de seu texto em atos administrativos ou judiciais.
A RFB acredita que este manual, corretamente utilizado, constitui-se importante ferramenta para aumentar significativamente a eficiência, segurança e transparência dos procedimentos aduaneiros relacionados à exportação temporária.
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