Advogado Aduaneiro

Com mais de 27 anos de experiência no mercado,  prestamos serviços jurídicos especializados e voltados ao auxílio das empresas importadoras e exportadoras. Orientamos sobre normas e procedimentos de desembaraço aduaneiro, transporte e seguro.

       Atuamos nas seguintes frentes:

DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR

• Atuação nas questões administrativas e judiciais de importação.

• Análise em assuntos atrelados a Regimes Especiais;

• Defesa administrativa em processos de auto de infração em desembaraço aduaneiro;

• Defesa administrativa em autuações relativas à multa e pena de perdimento;

• Acompanhamento de Processos Administrativo-Fiscais (PAF).

• Análise da tributação incidente sobre as operações de comércio exterior;

• Assessoria na habilitação, representação, despacho de importação e despacho de exportação.

• Classificação de Produtos

• Revisão de Classificação Aduaneira

COMÉRCIO EXTERIOR:

• Defesa perante a Secretaria da Receita Federal

• Assessoria técnica para obtenção de "Ex-tarifários” (redução da alíquota do imposto de importação) e outros tipos de benefícios aduaneiros

• Assessoria no processo de importação e exportação para empresas da área de comércio exterior.

• Consultoria preventiva para cálculo de alíquotas de importação e exportação

• Interpretação da legislação aduaneira aplicada

• Regimes aduaneiros especiais

• ICMS e IPI na importação e exportação

• Classificação de mercadorias de acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC), incluindo código NCM, descrição completa para perfeito enquadramento, levando-se em consideração as características técnicas do produto

•        Habilitação empresarial no Radar da Receita Federal para operar no Comércio Exterior (Siscomex).

•        Assessoria nos processos aduaneiros de importação e exportação.

•        Assessoria e elaboração de defesas em procedimentos especiais de fiscalização, processos que resultem na aplicação da pena de perdimento.

•        Assessoria visando soluções na gestão do comércio exterior, inclusive por meio de identificação de regimes aduaneiros especiais.

•        Licenciamento de importação de produtos e processos perante órgãos e agências brasileiras.

•        Consultoria, assistência e acompanhamento nos processos de habilitação junto ao Decex, Secex, Receita Federal e Bacen.

•           Elaboração de defesa administrativa e judicial em questões relativas ao direito aduaneiro brasileiro, tais como classificação tarifária, valoração aduaneira, certificação de origem, Licenciamento não automático, desembaraço aduaneiro, inclusive nos casos de greve dos órgão licenciadores, acompanhamento em procedimentos especiais de fiscalização.

·         Desembaraço de mercadorias em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

·         Assessoria tributária aduaneira – Tributos do Comércio Exterior.

·         Temos amplos conhecimentos na legislação aduaneira e na tributação no comércio exterior (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ICMS, etc.).

·         Efetuamos análise das questões tributárias e na apuração de impostos, planejamento tributário, garantindo a aplicação da legislação tributária-fiscal.

·         Somos especialistas em Classificação Fiscal de Mercadorias, com conhecimentos das, NESH, TEC, SISCOMEX,  conceitos de descrição detalhada de mercadoria e em regimes aduaneiros especiais.

·         Prestamos assessoria na legislação de comércio exterior, Regulamento Aduaneiro, normas do Mercosul, Siscomex, classificação tarifária, ‘ex’ – tarifário, Drawback, Recof, Admissão Temporária, valoração aduaneira, projetos especiais, embarques parciais, etc.

·         Assessoramos na emissão de licença de importação e no registro da Declaração de Importação.

·         Orientamos na definição de estratégias e na analise de custos alternativos.

·         Efetuamos a gestão do processo de Liberação Alfandegária de processos de Importação e Exportação.

·         Desenvolvemos estratégias para melhorias no fluxo logístico que estejam voltadas à atividade de Desembaraço Aduaneiro.

·         Conhecemos as rotinas de licenciamento de importação e desembaraço aduaneiro e a aplicação das normas da Receita Federal, MDIC, (CAMEX, SECEX etc.). http://pilarski.jur.adv.br/home
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