Importações de máquinas podem ter novas regras
Durante evento promovido pelo CIN, representante da Coimp
anunciou a criação de um comitê interministerial, que deverá acompanhar as
ações da Comissão Nacional Tripartite, responsável pela revisão da NR-12
“Estamos no início deste trabalho, mas acredito que a
discussão deva ser em torno de como a NR-12 deve ser implementada em
importados", explicou Hamilton de Souza.
As regras de importação de máquinas usadas na indústria
podem sofrer alterações. A portaria interministerial 8, publicada no dia 25 de
setembro, criou o Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos. Formado por
representantes dos ministérios do Trabalho e EMPREGO (MTE);
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic), e da Fazenda, o grupo
passa a acompanhar e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional Tripartite,
responsável pela revisão da Norma Regulamentadora 12, a NR-12, que determina
procedimentos e regras referentes à segurança no trabalho em máquinas e
equipamentos. Com a entrada do ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, equipamentos que tinham sua entrada permitida no Brasil –
mas que não tinham sua utilização autorizada, por desrespeito às regras da
NR-12 – poderão ter seu processo de entrada no país revisto.
A criação do Comitê Interministerial (CI) foi anunciada
em Curitiba pelo coordenador de Operações de Importação (Coimp) do ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hamilton de Souza. Ele veio
participar do seminário de Operações de Comércio Exterior, promovido pela
Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Centro Internacional de
Negócios (CIN), em parceria com o Departamento de Operações de Comércio
Exterior (Decex) do MDic.
Atualmente, as máquinas importadas têm sua entrada
autorizada no Brasil, sem indicações do que deve ser alterado para que a NR-12
seja atendida. Cabe ao industrial que vai utilizar o equipamento – ou ao
importador que vai vendê-lo – adequá-lo para seu uso. Segundo Souza,
ainda não há uma definição quanto à linha de atuação do comitê. “Estamos no
início deste trabalho, mas acredito que a discussão deva ser em torno de como
as regras devem ser implementadas em equipamentos importados e como isso vai
ser feito”, explicou o especialista.
Para o coordenador do Conselho Temático de Micro, Pequena
e Média Indústria da Fiep, Norbert Heinze, a criação do comitê não resolve os
problemas gerados pela NR-12. “O custo para a adaptação de máquinas importadas
inviabiliza sua compra. Conheço um importador de Curitiba que vendia um
equipamento a 39 mil euros e que, com as novas regras impostas pela NR-12, teve
que adaptar essas máquinas – que passaram a custar 76 mil euros.” Ele também
cita um industrial que perdeu competitividade com a compra de uma máquina
importada. “O empresário teve que fazer inúmeras adaptações que fizeram a
máquina perder 40% de sua capacidade de produção. Isso é lamentável porque é um
equipamento aceito e utilizado pelos rigorosos processos europeus – mas não
pelos brasileiros”, desabafa o coordenador, que é industrial do setor
moveleiro.
O parágrafo ÚNICO do artigo 5º da portaria que
cria o CI estabelece que o grupo poderá criar comitês setoriais, com o intuito
de estudar ações específicas para atividades econômicas ou cadeias produtivas.
“O ideal seria que tivéssemos pelo menos 10 anos para adequarmos nosso parque
fabril às novas regras”, avalia Heinze.
Recentemente, um empresário de Nova Andradina (MS), foi
preso pelo descumprimento da NR-12. Ele desrespeitou a interdição do local e
voltou a operar sem as adequações necessárias, o que resultou em sua detenção.
O vice-presidente da Fiep, Rommel Barion, ao lado da
gerente do CIN, Janet Pacheco, abriu o seminário sobre operações de comércio
exterior.
Seminário de Operações de Comércio Exterior – O Seminário
realizado pelo CIN e Decex reuniu em Curitiba alguns especialistas do MDic que
apresentaram informações atualizadas sobre processos de importação e
exportação. Os participantes tiveram também a possibilidade de participar de
despachos, com representantes do ministério, o que facilitou o fluxo e agilizou
diversos processos. “Com a vinda ao Paraná destes representantes do governo
federal, oferecemos informações de facilitação dos processos de comércio exterior
e criamos oportunidades de interação entre industriais e o MDic”, comentou a
gerente do CIN, Janet Pacheco.
por Denise Morini
http://www.agenciafiep.com.br/noticia/importacoes-de-maquinas-podem-ter-novas-regras/
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