Minuta da IN sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) para ampla divulgação junto aos interessados.
As sugestões deverão ser encaminhadas até 16/10/2014 para a caixa corporativa do Programa OEA, email oea.df@receita.fazenda.gov.br.
Recomenda-se que entidades de classe consolidem a opinião de seus associados em um documento único antes de encaminhar à RFB.
Somente serão analisadas propostas encaminhadas no modelo do formulário anexo (Quadro Alterações).
Todos os campos deverão ser preenchidos.
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