Sistemas n° 008/2022

5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior

O sistema Classif é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Portal Único) relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias, que é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Cosit.

A nova versão do sistema Classif representa um salto de evolução, incluindo, entre outras funções:

· A primeira versão da sua ferramenta de inteligência artificial (IA) para classificação de mercadorias;

· O Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc);

· O Menu de Acesso Rápido que permite a consulta a informações sobre o comércio exterior como, por exemplo, Pareceres de Classificação da OMA, Ditames de Classificação do Mercosul, tabela do Sistema Harmonizado (SH) em inglês e francês, tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.

As duas primeiras funcionalidades acima foram possíveis através da integração do Classif com o Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (Sisam) e o módulo de Tratamento Tributário do Portal Único.

A ferramenta de IA, cujos resultados aparecem na nova aba "Sugestões" da busca Classif, permite inclusive que o usuário cole um texto grande de uma descrição de um produto, pois é capaz de sintetizar sentenças longas.

Deve-se notar que as respostas da ferramenta de IA são baseadas em estatísticas de comércio exterior, que utilizam uma base de conhecimento construída a partir de operações de importação previamente realizadas e, portanto, têm um caráter puramente informativo, não tendo nenhum valor legal ou vinculante.

Para obter manifestação formal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), é preciso formular uma consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

Além das novidades dessa nova versão, o sistema Classif também oferece:

· Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;

· Consulta às Notas legais da NCM;

· Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;

· Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;

· Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);

· Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc) através de integração com o módulo TA do Portal;

· Consulta as decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração com o sistema Normas (1ª versão);

· Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;

· Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública, clique aqui;

· Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira conforme os compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Portal Único.

Portal Único Siscomex

O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Portal Único.

O acesso sem certificado digital pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

Também é possível o acesso pelo link direto do Classif clicando aqui.

NCM — Português (Brasil) (www.gov.br)

Além disso, para obter mais informações sobre a Nomenclatura e a Classificação Fiscal de Mercadorias, favor clicar aqui.

Sistemas n° 008/2022 — Português (Brasil) (www.gov.br)