Importação n° 064/2022
Destaques
das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi implantada, em 16/11/2022, nova versão do Portal Único Siscomex que contempla evoluções em diversos módulos do sistema, cujos destaques estão listados abaixo:
Declaração
Única de Importação (Duimp)
Realização concomitante da
inspeção física dos Anuentes e da RFB, que definem conjuntamente o canal único
da Duimp;
Exclusão do encargo
"capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo
do valor total do frete no grupo de dados "Carga).
Classificação
de Mercadorias (CLASSIF)
Primeira versão da sua
ferramenta de inteligência artificial (IA) para classificação de mercadorias
na aba “sugestões”;
Simulador de Tratamento
Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências
tarifárias, direitos antidumping, ex-tarifários etc.);
Simular cálculos: pelo menu do
Tratamento Tributário;
Menu de Acesso Rápido com links
dos Manuais, Pareceres de Classificação da OMA, Ditames de Classificação do
Mercosul, tabela do Sistema Harmonizado (SH) em inglês e francês, tabela NCM
em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi, entre outros.
Licenças,
Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
Rascunho de LPCO: permitir
salvar, editar e excluir um rascunho do pedido de LPCO antes de solicitar a
efetivação do seu registro;
Extrato em PDF de LPCO: gerar um
arquivo PDF com todas as informações do pedido de LPCO;
Controle de Pagamento de Taxas
de LPCO: quando o modelo exigir o pagamento de taxa os pedidos de LPCO ficarão
na situação “Aguardando pagamento”; quando o pagamento for recebido no PCCE o
LPCO será liberado para análise do anuente;
Cancelamento Automático de LPCO:
os pedidos de LPCO que estiverem em exigência há mais de 90 dias serão
automaticamente cancelados pelo sistema.
Pagamento
de Tributos do Comércio Exterior (PCCE)
ICMS é automaticamente
calculado, exonerado e pago por dentro do Portal Único Siscomex;
Desbloqueio automático de
créditos tributários recolhidos a maior oriundos de retificação de Duimp no
pós-desembaraço.
API
Recintos
Recebimento automático e
tempestivo/imediato das informações dos recintos alfandegados, mapeadas como
de interesse das equipes de fiscalização e de repressão, previsto na Portaria
RFB n° 143/2022 (Portaria do Alfandegamento), com obrigatoriedade do uso do
sistema pelos recintos alfandegados para o dia 30/11.
Catálogo
de Produtos
Incluir Produto com Data
Retroativa: permite que o importador inclua um produto no Catálogo com data
retroativa;
Editar Produto: permitir a
alteração do campo ‘Código interno’ sem necessidade de gerar versão do
produto.
CCT-Exportação
Consulta histórico das operações de Recepção, Entrega e
Manifestação de um Contêiner.
Inclusão de novos campos na
Manifestação do MIC-DTA para atender à prestação de informações ao Sistema
Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), no âmbito do
Mercosul.
Para verificar todos os
aprimoramentos desta nova versão, pode-se consultar o disposto no release notes.
Subsecretaria de
Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)
– RFB
e
Subsecretaria de Operações de
Comércio Exterior (Suext) – Secex
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