Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao
controle da epidemia
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu
despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no
combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução
Normativa RFB nº 1.929, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê o
despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados, kits de
teste para Covid-19 e sequenciadores automáticos de DNA, dentre outros.
Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.927,
publicada na semana passada, estes produtos terão maior celeridade no trâmite
aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da
conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação
envolvendo estas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas
unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua
custódia.
A lista inicial publicada na semana passada abrangia 33 categorias
de produtos destinados ao combate ao Covid-19, e tratava de itens como álcool
gel e equipamentos de proteção. Com as novas adições, o número de categorias
passou para 91, e passou a incluir equipamentos como esterilizadores,
equipamentos para intubação e oxigênio medicinal.
Com a nova norma, a Receita Federal busca manter um fluxo
rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao
combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a
entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao
vírus. A medida alinha-se com o plano de resposta à epidemia elaborado pelo
Ministério da Saúde na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e também a Portaria nº 356,
de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização
do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as
medidas para enfrentamento de tal emergência.
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