Consulta Pública RFB nº 01/2020 regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.

Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.

Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira. 

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Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <diexp.df.coana@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 01 / 2020 - Alteração IN RFB n.º 1600/2015]. 

Período para a contribuição: de 16/03/2020 a 16/04/2020.

http://receita.economia.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/2020/alteracao-da-instrucao-normativa-rfb-n-o-1600-de-14-de-dezembro-de-2015-que-dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-regimes-aduaneiros-de-admissao-temporaria-e-exportacao-temporaria-1