Propostas de modificação da NCM e da TEC

Circular SECEX Nº 26 DE 15/06/2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

O Secretario de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br . As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	Descrição	TEC	NCM	Descrição	TEC
1302.32.20	De sementes de guaré	8	1302.32.20	De sementes de guaré	2
2841.30.00	- Dicromato de sódio	10	2841.30.00	- Dicromato de sódio	2
2915.11.00	-- Ácido fórmico	12	2915.11.00	-- Ácido fórmico	2
2929.10.10	Diisocianato de difenilmetano	14	2929.10.10	Diisocianato de difenilmetano	2
2935.20.00  2935.90.97	- N-Etilperfluoroctano sulfonamida Sulfluramida	2  14	2935.20.00  2935.90.97	- N-Etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO	14
3707.90.21	À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático	14	3707.90.21	À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático	2
3808.91.98	À base de sulfluramida	12	3808.59.24  3808.91.98	À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO	12
8523.52.00  8523.59 8523.59.10 8523.59.90	-- "Cartões inteligentes"  -- Outros Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros	6BIT  12BIT 16	8523.52  8523.52.10 8523.52.90 8523.59.00 8523.59.10 8523.59.90	-- "Cartões inteligentes"  Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros -- Outros SUPRIMIDO SUPRIMIDO	12BIT  6BIT 16
8714.96.00	-- Pedais e pedaleiros, e suas partes	16	8714.96  8714.96.10 8714.96.90	-- Pedais e pedaleiros, e suas partes  Pedaleiros Outros	2  12
8714.93.10	Cubos, exceto de freios (travões)	16	8714.93.10	Cubos, exceto de freios (travões)	2
8714.99.90	Outros	16	8714.99.20	Caixas de direção	2
			8714.99.90	Outros	16

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