Manual de Importação
O Manual de Importação tem como objetivo orientar
os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser
útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes. Alerte-se
que essa primeira publicação tratará da Declaração de Importação do tipo
"Consumo", não abordando aspectos específicos dos demais tipos de
declaração (Admissão, Nacionalização etc).
É
possível consultar assuntos relacionados ao Despacho de Importação por tópicos,
saber como se preenche uma DI, pesquisar a legislação aplicável dentre outras
opções.
Estrutura
do manual:
Tópicos: Apresenta
diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas.http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1
Sistemas: Auxilia no preenchimento,
acompanhamento e retificação de uma declaração de importação. Apresenta também
informações sobre a fase de licenciamento de importação.http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web
Legislação: Permite consultar todas as normas
citadas no Manual, exceto as Notícias Siscomex Importação que podem ser
acessadas no próprio Siscomex.http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/legislacao
Folder - Anexação Digital de Documentoshttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/inicio
O conteúdo do manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais.
O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior à data da versão indicada no manual.
A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao importador, com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de importação.
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