Mais de cem empresas exportadoras, representadas pela Associação
de Comércio Exterior do Brasil (AEB) entraram na Justiça Federal de Brasília
contra dez bancos que fariam parte do chamado cartel do câmbio, processo que
está sendo investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Essa ação, denominada antecipação de provas, é a primeira parte de um processo
que visa a cobrar perdas estimadas em mais de R$ 50 bilhões.
Os prejuízos teriam ocorrido no período entre 2007 e 2013,
quando um grupo de instituições financeiras teria manipulado, em benefício
próprio, as cotações do dólar em suas transações com empresas exportadoras.
A ação também pede a prorrogação do prazo para pedidos de
indenização aos bancos envolvidos. Se for levado em conta o período em que o
Cade iniciou as investigações, o prazo se encerraria no fim deste mês.
Entre os associadas da AEB estão grupos como Fiat, Marcopolo,
Weg, Bunge e Suzano. Várias empresas, entre as quais a Petrobrás, também estão
pedindo individualmente na Justiça para que o prazo de prescrição seja
prorrogado.
Há um entendimento de que os pedidos de reparos só podem ser
feitos após o término da investigação do Cade, provando que o cartel existiu e
que levou as empresas a perderem receitas por terem recebido menos reais por
dólar nas transações. Como o Cade só deve concluir os trabalhos no fim do ano,
há riscos de as empresas perderem o prazo para ajuizar ações de indenização.
Confissão
O vice-presidente da AEB, Roberto Giannetti da Fonseca, entende,
contudo, que o fato de alguns bancos já terem assinado acordos de leniência
(delação) com o Cade “é uma confissão da atuação do cartel”.
Ele também está certo de que “o Cade vai julgar o cartel culpado
por um prejuízo bilionário aos exportadores porque já confessaram.”
Segundo Giannetti, o valor a ser pedido futuramente terá como
base a taxa de câmbio factual do período. A ação da AEB foi encaminhada à
Justiça em maio e, de acordo com ele, os bancos já foram notificados.
Estão envolvidos nas investigações da possível formação de
cartel no mercado brasileiro de câmbio, com diferentes níveis de participação,
dez bancos: ABNAmro, BBM, BNB Paribas, BTG, Citibank, Fibra, HSBC, Itaú BBA,
Santander, Société Générale Brasil. Nesse grupo ainda não ocorreu nenhum acordo
com o Cade.
Procurados, BBM, BTG, ABN (hoje pertencente ao Santander),
Citibank, HSBC (hoje pertencente ao Bradesco), Santander e Société Générale
afirmaram que não vão comentar o assunto. BNP e Fibra não se pronunciaram.
Por meio de nota, o Itaú Unibanco informou que “não foi
comunicado sobre os processos e reforça seu firme entendimento de que não
participou de nenhuma atividade ilícita e, portanto, não gerou qualquer dano a
qualquer empresa”.
Giannetti afirma ainda que a decisão de antecipar as provas da
atuação do cartel no Brasil tem atraído novas empresas à AEB. “Muitas empresas,
especialmente pequenas e médias estão se associando por causa disso.”
Primeiro acordo
O início das investigações por parte do Cade ocorreu após
descobertas internacionais de que bancos de diferentes países, muitos deles com
filiais no Brasil, teriam usado a prática de combinar preços e taxas nas
cotações de moedas locais.
Em 2015, o banco suíço UBS fez acordo com o Departamento de
Justiça dos Estados Unidos confessando a prática e denunciando outros
envolvidos. Com isso, se livrou de multas. Logo depois, o UBS também fez acordo
com o Cade para o processo que envolve bancos estrangeiros com atuação no País.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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