Instrução Normativa publicada nesta
quinta-feira assegura mais qualidade aos produtos consumidos no país
A Instrução Normativa n° 75/ 2019,
publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, amplia os
controles da produção nacional e da importação de bebidas e vinhos. Com a
IN, as bebidas fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) terão referencial único no que se refere à realização das
análises laboratoriais para verificação de parâmetros dispostos em norma, como
teor de micotoxinas (substâncias tóxicas produzidas por fungos), graduação
alcoólica, presença de metanol, de corantes artificiais e de metais
pesados.
Na prática, segundo o coordenador-geral de
Vinhos e Bebidas do Mapa, Carlos Müller, o consumidor terá produtos com mais
qualidade e segurança à saúde. A norma promove maior transparência aos
cidadãos, estabelecimentos produtores e importadores, definindo quais as
situações são passíveis de aplicação de análises laboratoriais, aumentando
assim a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação,
exportação e também da produção nacional.
A medida vale também para os laudos de
laboratórios estrangeiros que acompanham as bebidas importadas, na
exportação de bebidas nacionais, nas análises de controle e fiscais de produtos
nacionais e importados, durante ações fiscais específicas.
No caso dos vinhos importados a IN define os
parâmetros de análise a serem atendidos nos laudos emitidos pelos laboratórios
estrangeiros. A Instrução Normativa 14/2018, que estabelece a complementação do
padrão de identidade e qualidade para vinhos e derivados da uva e do vinho no
país, fixa 13 parâmetros laboratoriais a serem cobrados dos fabricantes. Com a
nova IN, os laudos estrangeiros poderão exibir somente 7 dos 13 parâmetros,
selecionados de forma a garantir a qualidade e identidade dos produtos
importados, obedecendo critérios de risco e prevenção de fraude.
Estas disposições apresentam rigor e exigências
semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e
bebidas, organiza a aplicação de medidas fiscais e harmoniza o tratamento dado
a importações nos pontos de ingresso no país.
Informações à imprensa
imprensa@agricultura.gov.br
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