Análise do Ipea calula pela 1ª vez efeito da tributação
para o país
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência
Brasil Brasília
Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) contabiliza que a sociedade brasileira gasta R$ 130 bilhões a
mais para usufruir serviços, consumir produtos industrializados ou primários
por causa de barreira tarifária. O valor equivale à “assistência efetiva”,
definida pelo Ipea como uma estimativa do valor líquido indiretamente recebido
pelos produtores domésticos em função da proteção que as tarifas de
importação proveem a esses produtores, permitindo que eles pratiquem preços mais
elevados no mercado doméstico do que aqueles que prevaleceriam na ausência
da tarifa.
“Esses R$ 130 bilhões não é o governo que está
arrecadando. São os produtores que estão ganhando um valor adicional pelo fato
de poderem cobrar mais caro pelos produtos que vendem aqui dentro porque o
importado sairia mais caro por conta da tarifa”, explica Fernando Ribeiro,
coordenador do estudo.
De acordo com a nota técnica do Ipea, disponível no
site do instituto, a indústria de transformação é a que mais se beneficia com a
possibilidade de cobrança de Imposto de Importação. Em 2015, a tributação para
produtos industrializados ergueu uma barreira equivalente a R$ 150 bilhões, que
garante uma reserva de mercado. “Tem uma economia política em que muitos
setores se organizam, fazem lobby, fazem pressão, para ao menos conseguir
preservar o nível de proteção. Principalmente, quando eles percebem que não têm
um nível de competitividade adequado ou precisam dessa proteção para conseguir
se manter no mercado”, descreve Ribeiro
Os benefícios para alguns setores econômicos custeados
pela sociedade ainda são maiores. O estudo não contabiliza subsídios diretos,
barreiras não tarifárias e desonerações de outros impostos.
O Ipea calcula que a “assistência efetiva” é maior para
subsetores de produção de automóveis, caminhões e ônibus; de vestuário e
acessórios, de têxteis; de biocombustíveis; e de informática, produtos
eletrônicos e ópticos. A análise assinala que os setores de serviços,
construção civil e a indústria extrativista não se beneficiam de barreiras
tarifárias.
"O que está em jogo é o que a sociedade como um todo
está pagando a mais para os produtores domésticos, que são esses R$ 130
bi, porque existe uma tarifa de importação que permite que eles vendam mais
caro do que eles venderiam se não houvesse a tarifa", diz Ribeiro.
Transparência
Para Ivan Oliveira, diretor de Estudos e Relações
Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, o estudo cria transparência
sobre os efeitos de parte da política tarifária, e o que pode ser útil para
decisões da equipe econômica do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro
(PSL).
“Pelo menos a sociedade consegue ter em reais
os custos dessa proteção por meio de tarifas, e o próximo governo vai poder,
com esses números à mão, fazer avaliações por onde fazer uma avaliação de
políticas tarifárias no país”, defende.
O programa de governo de Jair Bolsonaro, disponível no
site da Justiça Eleitoral, propõe “a redução de muitas alíquotas de importação
e das barreiras não -tarifárias”. Conforme dados da Receita Federal, o Imposto
de Importação correspondeu a 2,42% do total arrecadado em 2017.
Segundo Ivan Oliveira e Fernando Ribeiro, a política
tributária e o eventual uso de barreiras podem servir como meio para estimular
a produção em setores que se considere estratégico. Segundo eles, o estudo do
Ipea fornece informações para o governo e o Congresso Nacional tomarem essas
decisões.
Edição: Sabrina Craide
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