Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10017, de 15 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2018, seção 1, página 47)
Assunto: Obrigações Acessórias
SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV.
O valor pago ao transportador internacional a título de sobre-estadia de contêineres (“demurrage”) é parte do valor de transporte de longo curso em contêineres e deve ser informado no Siscoserv no código 1.0502.14.90 da NBS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 108, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 12.546, de 2011, arts. 24 e 25; Decreto
nº 7.708, de 2012; Portaria Conjunta RFB/SCS
nº 1.908, de 2012; e IN RFB nº 1.277, de 2012,
art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.396, de
2013, art. 22.
SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV.
O valor pago ao transportador internacional a título de sobre-estadia de contêineres (“demurrage”) é parte do valor de transporte de longo curso em contêineres e deve ser informado no Siscoserv no código 1.0502.14.90 da NBS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n
SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES.
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV.
O valor pago ao transportador internacional a título de sobre-estadia de
contêineres (“demurrage”) é parte do valor de transporte de longo curso em
contêineres e deve ser informado no Siscoserv no código 1.0502.14.90 da
NBS.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 12.546, de 2011, arts. 24 e 25;
Decreto nº 7.708, de 2012; Portaria Conjunta RFB/SCS
nº 1.908, de 2012; e IN RFB nº 1.277, de 2012,
art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.396, de
2013, art. 22.
LOURDES TERESINHA ROSSONI LUVISON
Chefe
Substituta
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90875
Chefe
Substituta
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90875
Nenhum comentário:
Postar um comentário