Informamos que, a partir do dia 25/05/2017, produtos classificados no Destaque 004 da NCM 8413.70.80, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estará sujeito ao regime de licenciamento não-automático, conforme abaixo:
8413.70.80 - Outras bombas centrífugas de vazão inferior a 300 l/min.
Destaque 004 – Outros Equipamentos monofásicos <=1CV e Trifásicos <=1CV
Regime de tratamento administrativo: Licenciamento não-automático
O tratamento dispensado aos demais destaques da mencionada NCM permanece inalterado.
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Nenhum comentário:
Postar um comentário