Propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum

Circular SECEX Nº 53 DE 15/09/2014

Publicado no DO em 16 set 2014

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@ mdic.gov.br.

DANIEL MARTELETO GODINHO
http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=274745

ANEXO I

	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	Descrição	TEC	NCM	Descrição	TEC
2836.60.00	- Carbonato de bário	10	2836.60 2836.60.10 2836.60.90	- Carbonato de bário Com um teor de BaCO3 superior ou igual a 98%, em peso Outros	2 10
2843.90.90	Outros	10	2843.90.20 2843.90.30 2843.90.90	Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração superior ou igual a 17% e inferior ou igual a 27%, em peso Ácido hexacloroirídico em solução aquosa com uma concentração superior ou igual a 17% e inferior ou igual a 27%, em peso Outros	2 2 10
2924.21.20	Diuron	14	2924.21.20	Diuron	2
2933.69.13	Atrazina	12	2933.69.13	Atrazina	2
2935.00.94	Nimesulida	14	2935.00.94	Nimesulida	2
2941.90.33	Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica	14	2941.90.33	Cefalexina monoidratada e cefalotina sódica	14
			2941.90.38	Cefaclor monoidratado	2
3701.10.10	Sensibilizados em uma face	14	3701.10.10	Sensibilizados em uma face	2
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	14	3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	2
3808.93.26 3808.93.29	Outros, à base de trifluralina Outros	14 8	3808.93.26 3808.93.29	Outros, à base de imazapic, imazapir ou seus sais ou de trifluralina Outros	14 8
3904.61.90	Outros	2	3904.61.9 3904.61.91 3904.61.92	Outros Com carga Sem carga	14 14
8536.30.00	- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos	16	8536.30 8536.30.1 0 8536.30.90	- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos Centelhador a gás Outros	2 16
8704.23.90	Outros	20	8704.23.40 8704.23.90	De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima superior ou igual a 126 kW (170 HP) Outros	14BK 20