A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos
vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já
estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex
a partir de hoje (06/03/2023) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto
de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de
dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação
(NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via
Declaração Única de Importação (Duimp).
Com o término dessa etapa, estarão disponibilizados
em ambiente de Treinamento todos os atributos afetados pela referida
Consulta Pública, os quais abrangem os subitens NCM dos capítulos 01 a 97.
Ressaltamos que os atributos a serem disponibilizados no ambiente de Produção
serão os mesmos já publicados em Treinamento, acrescidos de possíveis ajustes
que serão feitos a partir de agora. Desta forma, é muito importante a
participação do setor privado nos testes em treinamento.
Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) – RFB
e
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) –
Secex
Nenhum comentário:
Postar um comentário