Notícia Siscomex Importação nº 056/2015
SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB: REGISTRO DE DI COM DIREITO
ANTIDUMPING E DRAWBACK SUSPENSÃO
PARA AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO AMPARADAS
PELO REGIME DE DRAWBACK SUSPENSÃO, CUJA MERCADORIA A
SER IMPORTADA TENHA ANTIDUMPING, O IMPORTADOR DEVE PROCEDER DA
SEGUINTE FORMA:
1) PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)
INFORMANDO A ALÍQUOTA E A QUANTIDADE PARA O
CÁLCULO DO VALOR DO ANTIDUMPING;
2) NÃO INFORMAR O PAGAMENTO DO DIREITO ANTIDUMPING
NA FICHA "PAGAMENTO" (DEVIDO VALOR ESTAR SUSPENSO NO SISTEMA);
3) EFETUAR O PAGAMENTO DO ANTIDUMPING POR MEIO DE DARF,
UTILIZANDO O SISTEMA SICALC, E INFORMAR NO CAMPO
"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES";
4) DEPOIS DE REALIZAR O REGISTRO DA DI, PROTOCOLAR
UM PROCESSO NA UNIDADE LOCAL DA RECEITA FEDERAL, COM O RECIBO
DE PAGAMENTO DO DARF PAGO PELO DIREITO ANTIDUMPING, PARA SOLICITAR A
APROPRIAÇÃO DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA DI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
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